Questionamento sobre a Ressignificação do Ensino Médio Semestral /Anual.

Por Prof. Wisley J. Pereira

SUPONHA AS SEGUINTES SITUAÇÕES:

Situação 1
Transferência de alunos dentro das dinâmicas de semestralidades.

Pergunta: Como seria trabalhada a transferência de alunos de uma Unidade Escolar de uma média menor, para uma Unidade Escolar de média maior, já que a média escolar das Unidades é determinada pelo seu Regimento? Ex: Um aluno foi aprovado na escola “A” cuja média é 5,0, e obteve 5,0 em uma disciplina da base comum média. Ao chegar na escola “B” sua média é 6,0, como ficaria sua situação?

Como o Regime é semestral e o aluno foi aprovado segundo a realidade, normas e determinações da Unidade Escolar em que estava matriculado, ele deverá ser matriculado no semestre seguinte na escola “B”, lembre-se que o Regime é semestral e o aluno cumpriu esta etapa, independente das condições de contorno.

Situação 2
Uma cidade onde tenha duas Unidades Escolares com regime de Ensino Médio diferentes. A escola “A” trabalha com Regime de semestralidade e a escola “B” com Regime de anualidade.

Pergunta 1: Como ficaria a situação de um aluno da escola “A” que foi reprovado em disciplina(s) da base comum no 1º semestre, ao ser transferido para a escola “B” quanto a sua situação escolar de transferência e reprovação?

Se o aluno não obteve êxito na(s) disciplina(s) no semestre, ele poderá ser transferido normalmente com suas respectivas notas para o Regime anual. Por sua vez o aluno poderá ser ou não aprovado no regime anual, dependerá de seu desempenho no semestre seguinte nesta escola. Quanto às sua(s) nota(s) acerca da(s) disciplina(s) optativa(s), estas serão relatadas na transferência, porém não serão levadas em considerações para fins de aprovação se a escola de Regime anual não tiver adotado as opcionais.

Pergunta 2: Como ficaria a situação da escola “A” quanto a evasão excessiva de seus alunos que reprovaram para a escola “B”, na tentativa de aprovações? Sabendo-se que os diretores ganham por quantidade de alunos, e o próprio diretor da escola “B” incentiva essa migração para aumentar o número de alunos em sua escola?

Orientar os alunos quanto a possíveis problemas em sua saída deste Regime, conscientizado-o de que, se caso vier a ser reprovado na escola "B", ele terá que cursar o ano inteiro, ou até mesmo se voltar para a escola “A”, deverá também cursar dois semestres e não apenas um. Relatar que ele poderá ir para o segundo semestre sem nenhum problema, pois ele poderá participar da progressão e até mesmo se a escola tiver demanda e o aluno disponibilidade, poderá cursar o 1º semestre em que foi reprovado no segundo semestre e não necessitaria de um ano inteiro. Dependendo da realidade e do Regimento da escola “A”, ele faria somente as disciplinas em que não teve êxito em contra turno, cursando ainda o 2º semestre, ficando mais fácil sua permanência na escola.

Uma observação: essa dinâmica adotada aqui é um exemplo, dependerá do PPP da escola, da demanda, das condições, da realidade escolar. Cada escola tem autonomia de determinar sua dinâmica de trabalho, desde que respeite as leis vigentes, consulte CEE 194/05.
Não há uma desvantagem na reprovação de um aluno do Regime semestral para um aluno do Regime anual, talvez o que há é um entendimento de como essa reprovação irá acontecer. Está na escola a decisão de como este fazer pedagógico irá ocorrer.

DÚVIDAS E RESPOSTAS SOBRE A RESSIGNIFICAÇÃO

Itatiara Teles de Oliveira
Alessandra Santos

1 - Problema: Carga Horária elevada, acima de 6000h para o Curso.

A legislação define 200 dias letivos e no mínimo 800h anuais. Como o E.M. em Goiás é realizado em turnos e não de forma integral, exceder exageradamente essa CH anual, implica tanto em questões trabalhistas, quanto em dificuldades para o próprio aluno, uma vez que dependendo da quantidade de horas não é possível cumpri-las em um único turno, fato que obrigaria o aluno vir no contra-turno, bem como obrigaria o professor ter dedicação exclusiva. Sendo assim as U.E. são orientadas a distribuírem sua CH de maneira que não ultrapasse as 6h/a diárias (30h/a/s) para matutino e vespertino e 5 h/a (25h/a/s) para o noturno, pois assim, tanto atende a Legislação, quanto respeita os limites do aluno e do professor.

2 - Problema: função e modulação do coordenador da Ressignificação na U.E.

Para essa função o professor será modulado com 30h que deverão ser cumpridas (hora/relógio) nos turnos em que existam turmas de E.M..O horário de atendimento/acompanhamento pode ser definido por ele desde que cumpra as 30h e atenda as necessidades dos turnos. Ele também pode ser modulado com aulas desde que não seja no turno/horário definido para o atendimento da Ressignificação. Sua função será de acompanhar e atuar para que a Ressignificação alcance o sucesso esperado.

3 - Problema: possibilidade de diminuir a CH das disciplinas do núcleo comum.

A Legislação permite e isso deve ser definido pelo Conselho Escolar conforme a necessidade e realidade de cada U.E. visando sempre o bem do aluno. Segundo a legislação todas as disciplinas devem ter tratamento igual, não existe nada que determine a quantidade de aulas para cada disciplina.

4 - Problema: erros ao cumprir a legislação referente à Filosofia, Sociologia e Ensino Religioso

Filosofia e Sociologia segundo a Lei 11.684 de 2 de junho de 2008 tornou-se obrigatória nos três anos do E.M, entretanto para as U.E. que optaram pela semestralidade é possível oferecer tais disciplinas em apenas um semestre de cada ano, pois a lei diz apenas que deve ser ofertada no ano, mas não define uma CH anual obrigatória . O Ensino Religioso também é de oferta obrigatória para o E.M porém não o é em todas as séries, ou seja, a U.E. em reunião de Conselho Escolar pode definir em qual série o mesmo será oferecido. É necessário também registrar em ata e no Regimento essa decisão.

5 - Dúvida: as disciplinas optativas são moduladas como as demais e se os professores receberão normalmente.

Sim, o Setor de Modulação está preparado para criar códigos para essas disciplinas e consequentemente modular o professor normalmente como nas demais disciplinas, lembrando que a quantidade de Optativas é proporcional à quantidade de turmas existentes na U.E., ou seja, para cada duas turmas a Unidade tem direito a três disciplinas opcionais. E na CH do aluno ela não deve ultrapassar aos 20% de sua CH anual, porque os 80% restantes são dedicadas às disciplinas do Núcleo Comum.

6 - Dúvida: como deve ser a formatação técnica da tabela em que é estruturada a Matriz:

a) Não existe separação entre Base Nacional Comum e Parte Diversificada, pois ambas devem aparecer no mesmo quadro. A nova divisão refere-se agora às disciplinas optativas, ou seja, deve constar na Matriz um quadro contendo todas as disciplinas da BNC e PD dividido em áreas do conhecimento (Linguagens, códigos e suas tecnologias, Ciências da natureza e suas tecnologias, etc), e outro quadro contendo as disciplinas optativas que também podem ser agrupadas por área do conhecimento.

b) No rodapé deve aparecer toda a observação referente à legislação vigente.
c) Deve conter também quadros explicitando a Carga Horária diária, semanal, semestral, anual e total do curso.
d) As disciplinas da BNC e da PD em suas respectivas áreas de conhecimento são:

1-Linguagens, códigos e suas tecnologias: Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte, Educação Física.
2-Ciências da Natureza e suas tecnologias: Matemática, Biologia, Física e Química.

3-Ciências Humanas e suas tecnologias: História, Geografia, Sociologia, Filosofia e Ensino Religioso.

7 - Dúvida: duração das disciplinas opcionais:

Definida conforme o sucesso ou não da mesma, lembrando que ela pode ser semestral (preferencialmente) ou anual.

8 - Dúvida: em que turno/horário e espaço físico podem ser ofertadas as disciplinas opcionais:

Preferencialmente no turno da aula, o que não impede que seja oferecido no contra-turno. Nesse caso tal procedimento deve ser aprovado pelo Conselho Escolar, e ser dada a garantia de que o aluno não será, em hipótese alguma, prejudicado, ou seja, é necessário garantir a adesão do mesmo, bem como condições para sua frequência nesse contra-turno.